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O que mudou com a Emenda Constitucional 132/2023 em relação ao IPVA?
Reforma Tributária
O que mudou com a Emenda Constitucional 132/2023 em relação ao IPVA?
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Resposta
A Emenda Constitucional 132/2023 ampliou o campo de incidência do IPVA para abarcar novos tipos de veículos.• Incluiu as aeronaves entre os bens sujeitos ao imposto estadual
• Incluiu as embarcações motorizadas entre os bens sujeitos ao imposto estadual
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre qual alteração constitucional ampliou o rol de bens tributáveis pelo IPVA, pedindo identificação da emenda e do alcance dessa alteração.
• Fique atento porque os enunciados costumam confundir bens móveis em geral com aqueles especificamente incluídos pela emenda, então destaque que a mudança alcança aeronaves e embarcações motorizadas.
• Outro ponto importante é diferenciar mudança de competência tributária de ampliação do fato gerador, pois a banca pode tentar confundir esses conceitos.
• Lembre-se de que a competência estadual para instituir e arrecadar o IPVA permanece, por isso responda considerando essa continuidade institucional.
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