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Qual é o fato gerador e a base de cálculo do IPVA para aeronaves e embarcações?
Reforma Tributária
Qual é o fato gerador e a base de cálculo do IPVA para aeronaves e embarcações?
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Resposta
Para aeronaves e embarcações o fato gerador continua sendo a propriedade do bem, e a base de cálculo é definida pelo valor venal conforme legislação estadual.• Fato gerador: propriedade da aeronave ou embarcação na data de referência prevista em lei estadual
• Base de cálculo: valor venal do bem, apurado segundo critérios estaduais ou tabelas oficiais
• Alíquota: fixada pelo estado ou Distrito Federal dentro dos limites legais estabelecidos pela norma aplicável
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra sobre o conceito de fato gerador e base de cálculo, pedindo identificação do elemento essencial que ativa a obrigação tributária.
• Fique atento porque podem oferecer alternativas que confundem valor de mercado com valor venal, então destaque que a legislação estadual define o valor venal.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a competência para fixar alíquotas e procedimentos, por isso decore que essa competência é estadual.
• Lembre-se de verificar a data de referência usada pelo estado para determinar a propriedade tributável, pois pode ser ponto de cobrança em provas.
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