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Flashcard FC613342

Os recursos hídricos são serviços públicos de saneamento básico?

Sem classificação

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Os recursos hídricos são serviços públicos de saneamento básico?
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Resposta

Não, recursos hídricos não são serviços públicos de saneamento básico, são bens naturais sujeitos a gestão e planejamento específicos.

• Serviços de saneamento: incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
• Gestão hídrica: recursos hídricos são objeto de gestão e planejamento ambiental e hídrico, não um serviço de saneamento em si.





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