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Flashcard FC613348

Qual a competência da CTNBio e do Conselho Nacional de Biossegurança em relação aos OGMs?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Qual a competência da CTNBio e do Conselho Nacional de Biossegurança em relação aos OGMs?
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Resposta

A CTNBio avalia tecnicamente a segurança biológica dos OGMs, e o Conselho Nacional de Biossegurança analisa impactos socioeconômicos e políticas públicas relacionados aos OGMs.

• CTNBio: órgão técnico multidisciplinar que avalia riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente e emite pareceres sobre liberações experimentais ou comerciais de OGMs.
• Conselho Nacional de Biossegurança: órgão de política pública que pondera impactos socioeconômicos e critérios de conveniência e oportunidade no processo decisório sobre OGMs.





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