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Flashcard FC613351

Como é composta a representação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)?

Sem classificação

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Como é composta a representação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)?
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Resposta

O CONSEA é formado por um terço de representantes do governo e dois terços de representantes da sociedade civil, além de observadores.



• Representantes governamentais: Servidores ou titulares das áreas vinculadas à execução de políticas de alimentação e nutrição, garantindo a articulação institucional entre ministérios e programas.
• Representantes da sociedade civil: Escolhidos segundo critérios aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assegurando pluralidade e legitimidade das organizações sociais, acadêmicas e de movimentos populares.
• Observadores: Acompanham os trabalhos sem compor a votação, contribuindo para a transparência e o controle social das decisões do CONSEA.





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