Flashcard FC613372
Qual agência federal elaborou as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico?
Sem classificação
FCC · 2025
Qual agência federal elaborou as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico?
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Resposta
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é responsável por elaborar as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
• Parâmetros técnicos: estabelecem critérios de qualidade, modalidades contratuais, diretrizes tarifárias e metas de universalização para uniformizar a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
• Finalidade: promover segurança jurídica, integração regional e condições homogêneas para investimentos e fiscalização.
• Aplicação: servem de baliza para agências estaduais e municipais e para a modelagem de editais e contratos vinculados a financiamentos e licitações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609933
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em