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Flashcard FC613378

Qual princípio fundamental orienta a organização dos serviços públicos de saneamento por agregação de municípios?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Qual princípio fundamental orienta a organização dos serviços públicos de saneamento por agregação de municípios?
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Resposta

Regionalização é o princípio que organiza a prestação dos serviços de saneamento por áreas que agregam municípios, com planejamento e execução compartilhados.

• Ganhos de escala: reduzem custos unitários, viabilizam empreendimentos maiores e facilitam atração de investimentos, permitindo obras integradas, otimização de operações e redução de duplicidades.
• Universalização e viabilidade: combinam recursos, equilibram tarifas e garantem padrões operacionais, respeitando a regulação e a sustentabilidade financeira.





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