Flashcard FC613421
Quem tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos?
Direito do Idoso
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quem tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos?
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Resposta
Têm direito à gratuidade as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.• Beneficiário: pessoas com idade igual ou superior a 65 anos têm direito à gratuidade no embarque em linhas regulares desses sistemas.
• Exceção: a gratuidade não se aplica aos serviços seletivos ou especiais quando prestados em paralelo aos serviços regulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609982
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