Flashcard FC613499
Quando confiar a guarda de pessoa idosa configura crime pelo Estatuto do Idoso?
Sem classificação
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quando confiar a guarda de pessoa idosa configura crime pelo Estatuto do Idoso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura crime quando houver obrigação jurídica prévia ou dever assumido de cuidado e o idoso for abandonado ou confiado a terceiro incapaz, expondo o idoso a risco de vida ou de saúde.• Obrigação jurídica: inclui tutela, curatela ou guarda prévias que impõem dever de cuidado e cujo descumprimento configura a infração penal.
• Dever assumido: cuidado voluntariamente assumido pelo agente que, se violado ao transferir o idoso a pessoa incapaz, integra o crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610060
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em