Flashcard FC613507
Qual benefício assegura à pessoa idosa sem meios de prover sua manutenção o recebimento de um salário-mínimo mensal?
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Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Qual benefício assegura à pessoa idosa sem meios de prover sua manutenção o recebimento de um salário-mínimo mensal?
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Resposta
O Benefício de Prestação Continuada garante à pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família o pagamento de um salário-mínimo mensal e consiste em benefício assistencial, não decorrente de contribuição previdenciária.
• Renda familiar: insuficiência de recursos é avaliada pelo critério da renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.
• Natureza jurídica: benefício assistencial, não é aposentadoria e não decorre de contribuição previdenciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610068
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