Flashcard FC613513
O que caracteriza o fato gerador do imposto conforme o CTN?
Espécies de Tributos
FAFIPA · 2025
O que caracteriza o fato gerador do imposto conforme o CTN?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fato gerador do imposto é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.• Ausência de contraprestação: a cobrança não exige prestação estatal determinada ao contribuinte, incidindo por condição ou fato econômico pessoal ou patrimonial do contribuinte.
• Destinação da arrecadação: financia o custeio geral do Estado, e não um serviço específico ao contribuinte.
• Exemplos típicos: tributos incidentes sobre propriedade, renda ou circulação de bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610074
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em