Flashcard FC613514
O que caracteriza as taxas segundo o CTN?
Espécies de Tributos
FAFIPA · 2025
O que caracteriza as taxas segundo o CTN?
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Resposta
As taxas são tributos cujo fato gerador decorre do exercício do poder de polícia ou da prestação ou disponibilização de serviço público específico e divisível, admitindo utilização efetiva ou potencial pelo contribuinte.• Fato gerador: exercício do poder de polícia ou prestação/disponibilização de serviço público específico e divisível, com utilização efetiva ou potencial pelo contribuinte.
• Natureza: remunera atividade estatal determinada vinculada ao contribuinte e não financia despesas gerais.
• Requisitos do serviço: ser específico e divisível, permitindo vincular o valor ao custo da atividade.
• Instituição e proporcionalidade: podem ser instituídas pelos entes federativos dentro de suas competências e devem ser proporcionais ao custo do serviço ou do poder de polícia exercido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610075
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