Flashcard FC613517
Os empréstimos compulsórios são restituíveis ao término do prazo previsto em lei?
Espécies de Tributos
AVANÇASP · 2025
Os empréstimos compulsórios são restituíveis ao término do prazo previsto em lei?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os empréstimos compulsórios são exações temporárias e restituíveis: o Estado exige recursos em caráter de empréstimo para atender despesas extraordinárias, ficando o sujeito passivo com direito à devolução ao término do prazo previsto em lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610078
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em