Flashcard FC613518
Qual é o modelo de classificação das espécies tributárias adotado pela jurisprudência do STF?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o modelo de classificação das espécies tributárias adotado pela jurisprudência do STF?
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Resposta
O sistema corresponde ao modelo pentapartite, com cinco espécies tributárias.• Impostos: tributos não vinculados a uma contraprestação específica do Estado, que incidem sobre fatos geradores generalizados.
• Taxas: exigem prestação de serviço público específico ou o exercício do poder de polícia.
• Contribuições de melhoria: surgem quando obra pública valoriza imóveis beneficiados, os quais suportam parte do custo.
• Empréstimos compulsórios: exigidos em situações excepcionais, com previsão de restituição ou compensação futura.
• Contribuições especiais: destinadas a finalidades específicas, como seguridade social, intervenção econômica ou custeio de categorias profissionais.
Veja como foi cobrado:
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