Flashcard FC613521
O que veda o princípio da isonomia tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
Instituto AOCP · 2025
O que veda o princípio da isonomia tributária?
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Resposta
O princípio da isonomia tributária proíbe a instituição de tributo que importe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Diferenças são admitidas apenas se houver justificativa objetiva, proporcional e vinculada à finalidade da norma tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610082
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