Flashcard FC613522
O que pressupõe o princípio da capacidade contributiva?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
Instituto AOCP · 2025
O que pressupõe o princípio da capacidade contributiva?
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Resposta
Pressupõe que a carga tributária seja ajustada à situação econômica de cada pessoa, de modo que quem tenha maior renda ou patrimônio contribua com maior intensidade.• Graduabilidade e progressividade: alíquotas maiores conforme aumenta a base tributável, tornando o sistema mais equitativo e reduzindo o peso relativo dos tributos sobre os menos favorecidos.
Veja como foi cobrado:
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