Flashcard FC613530
IPTU, ITBI, ISS e COSIP são de competência de qual ente federativo?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
IPTU, ITBI, ISS e COSIP são de competência de qual ente federativo?
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Resposta
São de competência dos municípios.
• IPTU: incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.
• ITBI: incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis.
• ISS: incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.
• COSIP: contribuição instituída pelo município para custear a iluminação pública, geralmente cobrada como encargo na fatura de energia elétrica para financiar instalação, operação e manutenção da iluminação urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610091
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