Flashcard FC613534
Qual é o objeto e como se extingue a obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual é o objeto e como se extingue a obrigação tributária principal?
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Resposta
A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente.• Objeto: o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária decorrente de infração tributária.
• Extinção: dá-se com a extinção do crédito tributário por pagamento, compensação, prescrição, anulação ou outra causa legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610095
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