Flashcard FC613537
Qual a diferença entre hipótese de incidência e fato jurídico-tributário?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2025
Qual a diferença entre hipótese de incidência e fato jurídico-tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A hipótese de incidência é a descrição normativa abstrata do fato tributável, e o fato jurídico-tributário é a ocorrência concreta dessa situação que produz efeitos tributários e origina a obrigação principal.• Hipótese de incidência: descrição legal abstrata do fato que delimita o que deve ser tributado quando verificado no mundo fático.
• Fato jurídico-tributário: realização concreta da hipótese de incidência que gera efeitos tributários e nasce a obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610098
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em