Flashcard FC613548
Como se caracterizam a responsabilidade por sucessão, a responsabilidade solidária e a responsabilidade de terceiros?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IMAM · 2025
Como se caracterizam a responsabilidade por sucessão, a responsabilidade solidária e a responsabilidade de terceiros?
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Resposta
A responsabilidade por sucessão transfere a obrigação tributária ao sucessor por fato jurídico, a responsabilidade solidária permite ao Fisco cobrar o total de qualquer solidário quando há interesse comum no fato gerador, e a responsabilidade de terceiros atinge administradores ou mandatários que atuem com excesso, dolo, fraude ou infração de lei.• Responsabilidade por sucessão: aplica-se ao espólio ou adquirente de bens, transferindo ao sucessor os débitos relativos ao período anterior na extensão prevista em lei.
• Responsabilidade solidária: decorre de interesse comum no fato gerador, e duas ou mais pessoas vinculadas ao mesmo fato respondem pela obrigação, podendo o Fisco cobrar o total de qualquer um dos solidários sem benefício de ordem.
• Responsabilidade de terceiros: recai sobre administradores, diretores ou mandatários que atuem com excesso de poderes, dolo, fraude ou infração de lei, tornando-os pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários resultantes desses atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610109
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