Flashcard FC613555
Quais são os meios que extinguem o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FUNDATEC · 2025
Quais são os meios que extinguem o crédito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Extinguem o crédito tributário o pagamento, a compensação e a conversão de depósito em renda.• Pagamento: é a quitação do débito tributário, eliminando a obrigação.
• Compensação: opera quando o sujeito ativo aproveita crédito tributário ou não tributário do sujeito passivo para saldar o débito, extinguindo o crédito tributário.
• Conversão de depósito em renda: ocorre quando o montante depositado em garantia do débito é transformado pela autoridade competente em receita do ente tributante, integrando o pagamento definitivo e extinguindo o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610116
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em