Flashcard FC613568
Como se desenvolve cronologicamente o ciclo tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
IMAM · 2025
Como se desenvolve cronologicamente o ciclo tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ciclo tributário desenvolve-se cronologicamente por fato gerador, lançamento, notificação e extinção do crédito tributário.
• Fato gerador: ocorre o evento descrito em lei que origina a obrigação tributária.
• Lançamento: a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, determinando matéria tributável, montante e sujeito passivo.
• Notificação: o sujeito passivo é formalmente comunicado do lançamento, momento em que o crédito pode ser exigido.
• Extinção: ocorre com o pagamento ou outra causa prevista em lei, encerrando o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610129
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em