Flashcard FC613573
A progressividade do imposto de renda é admitida constitucionalmente com base em qual princípio?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FAFIPA · 2025
A progressividade do imposto de renda é admitida constitucionalmente com base em qual princípio?
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Resposta
A Constituição admite a progressividade do imposto de renda e a fundamenta no princípio da capacidade contributiva.• Admissão constitucional: a Constituição admite expressamente a progressividade do imposto de renda como critério de sua instituição.
• Capacidade contributiva: esse princípio fundamenta e legitima a adoção de alíquotas progressivas, especialmente para pessoas físicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610134
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