Flashcard FC613577
Qual é o fato gerador do ITCMD na transmissão causa mortis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o fato gerador do ITCMD na transmissão causa mortis?
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Resposta
O fato gerador do ITCMD na transmissão causa mortis é a abertura da sucessão, ocorrida com o óbito do de cujus.• Data do óbito: serve como marco temporal para apurar a base de cálculo e definir as normas e alíquotas aplicáveis ao imposto.
• Base de cálculo: são os valores dos bens e direitos na data do óbito para fins de cálculo do ITCMD.
• Responsáveis: herdeiros, legatários ou o espólio devem observar essa data para declarar e recolher o imposto conforme a legislação estadual vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610138
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