Flashcard FC613579
O IBS incide sobre transmissões destinadas à recepção livre e gratuita de radiodifusão?
Reforma Tributária
FUNDATEC · 2025
O IBS incide sobre transmissões destinadas à recepção livre e gratuita de radiodifusão?
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Resposta
Não. Transmissões destinadas à recepção livre e gratuita de radiodifusão não compõem a base de incidência do IBS.• Radiodifusão sonora: o IBS não incide sobre prestações de serviço nessa modalidade, por previsão constitucional.
• Sons e imagens: transmissões destinadas à recepção livre e gratuita estão expressamente excluídas da base de incidência do IBS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610140
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