Flashcard FC613580
Como funciona a não cumulatividade do IBS?
Reforma Tributária
CPCON UEPB · 2025
Como funciona a não cumulatividade do IBS?
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Resposta
O IBS é não cumulativo e opera por compensação integral do imposto devido em cada operação com o imposto cobrado nas aquisições anteriores.
• Compensação integral: o montante devido em cada operação pode ser abatido pelo imposto cobrado nas aquisições anteriores em que o adquirente foi contribuinte do imposto.
• Abrangência: alcança operações com bens materiais, imateriais e serviços.
• Exceções: não se compensará o imposto relativo a operações de uso ou consumo pessoal, cuja definição caberá à lei complementar, além de outras hipóteses constitucionais.
• Regulação operacional: detalhes e prazos para ressarcimento ou aproveitamento de créditos serão disciplinados pela lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610141
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