Flashcard FC613588
A quem pertence o produto do IRRF retido na fonte por uma autarquia municipal?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FGV · 2025
A quem pertence o produto do IRRF retido na fonte por uma autarquia municipal?
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Resposta
O produto do IRRF retido na fonte por autarquia municipal pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada.
• Autarquia: pessoa jurídica de direito público vinculada ao Município, cujos atos financeiros e recebimentos integram o patrimônio e a arrecadação do ente municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610149
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