Flashcard FC613589
Quais são os elementos essenciais que a petição inicial da execução fiscal deve indicar?
Direito Processual Tributário
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais são os elementos essenciais que a petição inicial da execução fiscal deve indicar?
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Resposta
A petição inicial da execução fiscal deve indicar o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação.
• Juiz destinatário: assegura competência e regular tramitação do feito.
• Pedido: delimita o provimento jurisdicional pretendido.
• Requerimento de citação: comunica formalmente o executado para pagar ou oferecer garantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610150
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