Flashcard FC613591
A mera alteração do objeto social autoriza a desconsideração da personalidade jurídica?
Direito Processual Tributário
FUNDATEC · 2025
A mera alteração do objeto social autoriza a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
Não, a mera alteração do objeto social não autoriza a desconsideração, é necessária prova do abuso da personalidade jurídica.• Desvio de finalidade: demonstração de uso da pessoa jurídica para lesar credores ou praticar atos ilícitos.
• Confusão patrimonial: comprovação de mistura efetiva de bens entre sócios e sociedade.
Veja como foi cobrado:
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