Flashcard FC613600
A imunidade constitucional das entidades de assistência social abrange II, IPI e IOF nas hipóteses apresentadas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
A imunidade constitucional das entidades de assistência social abrange II, IPI e IOF nas hipóteses apresentadas?
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Resposta
Sim. A imunidade protege a entidade contra II e IPI sobre equipamentos importados destinados às atividades estatutárias e contra IOF sobre aplicações financeiras destinadas à preservação de reservas.
• II e IPI: tributos sobre equipamentos importados destinados às finalidades estatutárias atingem indiretamente o patrimônio e as receitas e entram no alcance da imunidade segundo o STF.
• IOF: imposto sobre operações financeiras usadas para preservar reservas reduz recursos destinados à finalidade social e é alcançado pela imunidade.
• STF: jurisprudência consolidada (Temas 336 e 328) estende proteção a tributos que onerem a missão institucional.
Veja como foi cobrado:
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