Flashcard FC613601
Em caso de depósitos bancários sem comprovação, qual a justificativa para lançamento do Imposto de Renda e quem deve provar a origem dos valores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Em caso de depósitos bancários sem comprovação, qual a justificativa para lançamento do Imposto de Renda e quem deve provar a origem dos valores?
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Resposta
O Fisco pode lançar Imposto de Renda por omissão de receita quando, após intimação regular, o contribuinte não comprovar documentalmente a origem dos depósitos..• Presunção iuris tantum: a presunção admite prova em contrário, exigindo que o contribuinte demonstre a procedência dos valores documentalmente.
• Ônus da prova: desloca‑se para o contribuinte, que deve, após intimação, apresentar documentos que justifiquem os depósitos.
• Constitucionalidade: o STF reconheceu a validade da regra por não criar novo fato gerador, mas autorizar tributação na ausência de prova da origem dos rendimentos.
Veja como foi cobrado:
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