Flashcard FC613610
Quando ocorre o fato gerador do ITBI na transferência imobiliária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando ocorre o fato gerador do ITBI na transferência imobiliária?
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Resposta
O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis.
• Promessa e imissão: atos como promessa de compra e venda, imissão na posse ou cessão de direitos não configuram transmissão do domínio para fins de ITBI, pois a transferência só se aperfeiçoa com o registro no CRI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610171
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