Flashcard FC613612
Quando é possível redirecionar a execução fiscal ao sócio gerente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
AVANÇASP · 2025
Quando é possível redirecionar a execução fiscal ao sócio gerente?
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Resposta
O redirecionamento é possível quando a empresa deixa de funcionar no domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presumindo-se a dissolução irregular e autorizando a inclusão do sócio gerente na execução fiscal.• Presunção de dissolução: opera quando a empresa deixa de funcionar no domicílio fiscal sem comunicar órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal ao sócio gerente.
• Responsabilidade dos gestores: fundamenta-se na previsão que responsabiliza pessoalmente diretores e gerentes por atos com excesso de poderes ou infração de lei.
• Natureza da presunção: é relativa, podendo ser ilidida por prova em contrário apresentada pelo sócio gerente.
Veja como foi cobrado:
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