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Flashcard FC614001

Quem pode indicar o Diretor de Secretaria/Gabinete quando a unidade judiciária está vaga e há juiz em respondência?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), responda:

Quem pode indicar o Diretor de Secretaria/Gabinete quando a unidade judiciária está vaga e há juiz em respondência?
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Resposta

O juiz em respondência tem legitimidade para indicar a pessoa a ser nomeada para o cargo.

• Indicação do juiz: ato do magistrado titular ou, em caso de vacância, do juiz em respondência.
• Nomeação pela Presidência: ato formal realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça, observando requisitos como preferência por profissional de nível superior e competência técnica.





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