Flashcard FC614002
Onde devem ser realizadas audiências e demais atos processuais que exijam comparecimento presencial de residentes de comarcas vinculadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
FGV · 2025
Onde devem ser realizadas audiências e demais atos processuais que exijam comparecimento presencial de residentes de comarcas vinculadas?
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Resposta
Devem ser realizados na comarca vinculada à residência das partes, testemunhas e demais interessados.Acesso à justiça: a norma visa garantir proximidade e evitar deslocamentos desnecessários, de modo que, mesmo que a comarca sede tenha várias unidades ou centralize tramitação, os atos presenciais permanecem na comarca vinculada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610563
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