O excesso de reservas (overbooking) em transporte configura dano moral in re ipsa segundo o TJRJ?

Resposta

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconhece que o excesso de reservas em contrato de transporte configura dano moral in re ipsa.

Isso significa que a impossibilidade de embarque ou a retirada do passageiro por overbooking gera o abalo moral sem necessidade de prova específica, bastando demonstrar o descumprimento contratual e o nexo causal.