Flashcard FC614007
Qual é a entrância do juiz que pode ser designado para exercer a função de juiz-corregedor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
FGV · 2025
Qual é a entrância do juiz que pode ser designado para exercer a função de juiz-corregedor?
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Resposta
É juiz de entrância especial.• Entrância: apenas juízes de entrância especial podem ser designados para atuar como juízes-corregedores.
• Designação: feita pelo presidente do Tribunal de Justiça.
• Indicação: depende de prévia indicação do corregedor-geral da Justiça.
Veja como foi cobrado:
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