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Flashcard FC614009

Quem exerce a Direção do Fórum em comarca com mais de uma Vara?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), responda:

Quem exerce a Direção do Fórum em comarca com mais de uma Vara?
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Resposta

A Direção do Fórum é exercida por juiz de direito indicado pelo Corregedor-Geral e designado pelo Presidente do Tribunal.


• Juiz de direito: função exercida por magistrado e não por servidor administrativo.
• Indicação e designação: nome escolhido pelo Corregedor-Geral e formalmente designado pelo Presidente do Tribunal.





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