Flashcard FC614010
Quem é competente para a apuração inicial de irregularidades praticadas por delegatário de serventia notarial ou registral?
Sem classificação
Quem é competente para a apuração inicial de irregularidades praticadas por delegatário de serventia notarial ou registral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A apuração inicial compete ao Corregedor do Foro Extrajudicial, cabendo ao Conselho Superior da Magistratura a fase decisória e a aplicação de sanções mais graves, inclusive perda da delegação.• Corregedor do Foro Extrajudicial: instaura sindicância ou correição para colher provas, ouvir o delegatário e verificar irregularidades no exercício da serventia.
• Conselho Superior da Magistratura: recebe a proposta de responsabilização e pode aplicar sanções, incluindo perda da delegação do serviço notarial ou registral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610571
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em