Flashcard FC614012
Qual é a competência originária do Tribunal de Justiça em relação às decisões das corregedorias?
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Instituto AOCP · 2025
Qual é a competência originária do Tribunal de Justiça em relação às decisões das corregedorias?
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Resposta
O Tribunal de Justiça processa e julga originariamente os recursos contra decisões da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial.• Corregedoria Geral da Justiça: fiscaliza órgãos judiciais, magistrados e serviços judiciais, e suas decisões administrativas, correcionais e disciplinares são impugnáveis ao Tribunal.
• Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial: atua sobre cartórios e serviços notariais e registrais, e suas decisões administrativas, correcionais e disciplinares são objeto de recurso ao Tribunal.
Veja como foi cobrado:
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