Flashcard FC619
Qual é a consequência para o segurado que não realiza a contribuição complementar?
- Indeferimento do benefício.
- Redução proporcional do benefício.
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Resposta
Indeferimento do benefício.Comentário do professor
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.
§ 5o A contribuição complementar a que se refere o § 3o deste artigo será exigida a qualquer tempo, sob pena de indeferimento do benefício.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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