Qual a contribuição das empresas com atividade preponderante de risco grave para o financiamento de benefícios relacionados a incapacidade laborativa por riscos ambientais?

Resposta

Comentário do professor

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:

c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.