Flashcard FC628
O desenvolvimento de capacidades ou a realização de atividades não remuneradas afetam o benefício da pessoa com deficiência?
- Não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício
- Constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício
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Resposta
Não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefícioComentário do professor
Art. 24. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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