Qual a validade do instrumento de procuração outorgado para recebimento do benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso?

Resposta

Comentário do professor

Art. 28. O benefício será pago diretamente ao beneficiário ou ao procurador, tutor ou curador.

§ 1º O instrumento de procuração poderá ser outorgado em formulário próprio do INSS, mediante comprovação do motivo da ausência do beneficiário, e sua validade deverá ser renovada a cada doze meses.