Flashcard FC639
Como o Poder Executivo estimula empresas que empregam portadores de deficiências?
- Estabelecendo mecanismos de estímulo na forma da lei.
- Concedendo isenção total de contribuições previdenciárias.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estabelecendo mecanismos de estímulo na forma da lei.Comentário do professor
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
§ 4º O Poder Executivo estabelecerá, na forma da lei, ouvido o Conselho Nacional da Seguridade Social, mecanismos de estímulo às empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiências física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em