Flashcard FC644
O que deve fazer o procurador em caso de transferência do beneficiário de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso para outra localidad
- Apresentar novo instrumento de mandato na localidade de destino
- Manter o mesmo instrumento de mandato
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Resposta
Apresentar novo instrumento de mandato na localidade de destinoComentário do professor
Art. 32. No caso de transferência do beneficiário de uma localidade para outra, o procurador fica obrigado a apresentar novo instrumento de mandato na localidade de destino.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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