Flashcard FC645
Em quais situações a procuração perderá a validade ou eficácia?
- Recebimento pessoal do benefício pelo outorgante, constituição de novo procurador, expiração do prazo, morte, interdição ou renúncia escrita do procurador
- Apenas pela morte do outorgante ou do procurador
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Resposta
Recebimento pessoal do benefício pelo outorgante, constituição de novo procurador, expiração do prazo, morte, interdição ou renúncia escrita do procuradorComentário do professor
Art. 33. A procuração perderá a validade ou eficácia nos seguintes casos:
I - quando o outorgante passar a receber pessoalmente o benefício, declarando, por escrito que cancela a procuração existente;
II - quando for constituído novo procurador;
III - pela expiração do prazo fixado ou pelo cumprimento ou extinção da finalidade outorgada;
IV - por morte do outorgante ou do procurador;
V - por interdição de uma das partes; ou
VI - por renúncia do procurador, desde que por escrito.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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