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Flashcard FC645063

Como é classificado, quanto à progressividade, o imposto sobre importação?

Introdução ao Direito Tributário

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda:

Como é classificado, quanto à progressividade, o imposto sobre importação?
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Resposta

O imposto de importação é regressivo.

• Capacidade contributiva: não é considerada, incidindo sobre consumo com mesma alíquota e onerando proporcionalmente mais os de menor renda.





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