Flashcard FC645064
Por que o IPTU é classificado como imposto?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Por que o IPTU é classificado como imposto?
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Resposta
O IPTU é imposto porque incide sobre a situação patrimonial do contribuinte, a propriedade, o domínio ou a posse de imóvel urbano, independentemente de qualquer atuação estatal específica, e sua arrecadação não se vincula a uma contraprestação direta.• Fato gerador: Incidência sobre a propriedade, o domínio ou a posse de bem imóvel urbano, sem exigir ação estatal específica para sua ocorrência.
• Vinculação da receita: A arrecadação integra a receita geral do ente público e não está vinculada a uma contraprestação direta ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643056
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