Flashcard FC645065
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica de um tributo é determinada pelo conteúdo do fato gerador previsto em lei.
• Fato gerador: evento legal que origina a obrigação tributária e caracteriza a espécie do tributo.
• Denominação e destinação: o nome dado pela lei ou a finalidade da receita não alteram a natureza jurídica do tributo.
• Classificação: as espécies incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais, cada qual com requisitos legais próprios.
Veja como foi cobrado:
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